A conversa mole sobre anistia aos golpistas de 8 de janeiro ganhou tração com as declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro da Defesa, José Múcio. Ainda que com diferenças de tom, ambos resolveram deixar de lado a lei para se dedicar a um debate escolástico sobre o que seria um “golpe de Estado”.
Que besteira! Bastaria recorrer ao Código Penal, aos fatos e aos protagonistas daquela tentativa de ruptura democrática, alguns já condenados. Se houvesse dúvida razoável, ela desapareceria. Mas não há. O que existe é pura política. O deputado precisa acenar para uma base eleitoral radicalizada. O ministro, que fala por Lula junto aos militares, parece acreditar que adotar um discurso “moderado” ajudará a distensionar o cenário político.
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Enquanto isso, nos bastidores do Congresso, o líder do PL na Câmara, Sinesio Cavalcante, anunciou o início das conversas com Hugo Motta para votar um projeto de lei que estabelece a anistia. Em entrevista à CNN Brasil, Cavalcante foi claro: só pautará o texto quando houver certeza da aprovação. Já Motta, em entrevista a veículos da Paraíba, afirmou que a questão divide o parlamento e será conduzida “com a maior imparcialidade possível”.
Imparcialidade? Entre golpistas e democratas? Isso não existe. Ou se está com a democracia, ou se está com aqueles que tentaram destruí-la. Não há meio-termo. Motta pode ser articulado, mas seu discurso de suposta isenção é, na prática, um jogo político para ganhar tempo e medir forças.
Mesmo que a anistia seja pautada, aprovada e sancionada, há um obstáculo intransponível: a Constituição. O Congresso Nacional não é corte revisora do Supremo Tribunal Federal. Se fosse, qualquer decisão do STF poderia ser submetida ao aval dos parlamentares, uma proposta que já circula entre bolsonaristas, mas que não prosperará. Quem faz o controle final da constitucionalidade no Brasil é o próprio Supremo.
A abertura do ano judiciário em 2025 deixou isso evidente. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, fez um discurso direto, relembrando os atos golpistas e reforçando que o país voltou à normalidade democrática. Diante da presença de Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Barroso celebrou a vitória das instituições sobre a barbárie. Sua fala foi um recado: a democracia tem espaço para todos — liberais, progressistas e conservadores — mas não para aqueles que atentam contra ela.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o tom, desejando um “ano judiciário frutuoso” e reafirmando o compromisso com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
A mensagem está dada. Quem insiste na anistia ou não entende o que está em jogo, ou está tentando enganar os incautos.
