O Projeto de Lei 4172/24 permite a remuneração de voluntários que participem de pesquisas nas áreas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo à saúde e sem intervenções médicas. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 14.874/24, que atualmente proíbe o pagamento de qualquer remuneração ou benefício aos participantes de pesquisas com seres humanos.
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Autor, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) argumenta que a regulamentação de pesquisas com seres humanos é essencial para proteger os direitos e a integridade dos participantes. Ele avalia, no entanto, que estender as diretrizes da lei a todas as áreas do conhecimento acabou prejudicando significativamente o desenvolvimento de algumas áreas do conhecimento, como as ciências sociais.
“Pesquisas sobre comportamento humano, como aquelas que investigam a polarização política nas redes sociais ou as decisões econômicas irracionais, frequentemente compensam os participantes pelo tempo dedicado ao estudo”, argumenta o autor.
“Essas compensações são uma prática ética reconhecida, que visa valorizar o tempo e o esforço dos participantes, além de facilitar a obtenção de uma amostra representativa”, acrescentou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
