
O vereador Rodrigo Marcial (NOVO) protocolou, nesta quarta-feira (26), um requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). A iniciativa visa apurar a conduta do deputado estadual Renato Freitas (PT), que, segundo Marcial, pode configurar o crime de sabotagem, previsto no artigo 202 do Código Penal.
A solicitação diz respeito ao protesto realizado por Freitas no dia 25 de junho, no interior do supermercado Super Muffato, localizado no bairro Portão, em Curitiba.
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De acordo com o vereador, o deputado estadual teria “invadido o estabelecimento de forma exaltada, interrompendo o funcionamento do comércio, constrangendo funcionários e clientes, e impedindo o curso normal do trabalho”. Marcial argumenta que a ação teria ultrapassado os limites do direito constitucional à reunião pacífica e representaria um padrão de comportamento “reiteradamente intimidador” por parte de Freitas, que, segundo ele, utiliza seu cargo público para ações semelhantes de forma recorrente.
No requerimento, o vereador ressalta que o crime de sabotagem, previsto no artigo 202 do Código Penal, não exige necessariamente violência ou depredação, bastando que haja a intenção de impedir ou dificultar o funcionamento regular de um serviço. A pena prevista é de reclusão de um a três anos, além de multa. Vídeos da manifestação, inclusive publicados pelo próprio parlamentar em suas redes sociais, teriam registrado momentos de tumulto, hostilidade e ocupação irregular do espaço.
“Não se trata de negar o direito de manifestação, mas de garantir que ele não seja usado como pretexto para desrespeitar a lei e comprometer o ambiente democrático”, afirma Marcial na justificativa.