
O Projeto de Lei do Executivo (PLN) 5/25 abre crédito suplementar no Orçamento de 2025 (Lei 15.121/25) de R$ 686 milhões para que o Ministério da Educação possa custear o programa Pé-de-Meia, que tem o objetivo de manter os estudantes no ensino médio.
Os recursos vão sair do Programa de Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral. Portanto, não há aumento de despesas, mas remanejamento.
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“A programação objeto de cancelamento, no âmbito do programa Escola em Tempo Integral, não sofrerá prejuízos na sua execução, uma vez que em 2025 é possível financiá-lo com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, informou o governo na justificativa do projeto.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado).