A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou 17 projetos que reconhecem manifestações culturais como patrimônio nacional, instituem datas comemorativas e homenageiam figuras históricas e artísticas. Entre as propostas estão a inscrição de dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, o reconhecimento da cultura gaúcha como patrimônio imaterial e a criação do Dia Nacional da Capoeira.
Os projetos de lei aprovados são:
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- PL 3716/23, do Senado, que inscreve o bispo católico dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria;
- PL 990/21, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que declara a cultura regional gaúcha patrimônio cultural imaterial do Brasil;
- PL 906/24, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), que declara a Paixão de Cristo de Mucajaí (RR) patrimônio cultural imaterial do Brasil;
- PL 2343/21, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que altera o nome do aeroporto de Curitiba para Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais;
- PL 196022, da ex-deputada Angela Amin (PP-SC), que dá o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil a Jaguaruna (SC);
- PL 4150/23, do Senado, que declara Robson Sampaio de Almeida patrono do paradesporto brasileiro. Ele foi o primeiro medalhista paralímpico do Brasil;
- PL 5377/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que reconhece a obra artístico-cultural de Lia de Itamaracá, considerada a mais célebre cirandeira do Brasil, como manifestação da cultura brasileira;
- PL 5784/23, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que reconhece a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes em Veranópolis (RS) como manifestação da cultura nacional;
- PL 2586/24, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que reconhece o Festival de Inverno de Garanhuns (PE) como manifestação da cultura nacional;
- PL 2587/24, do deputado Felipe Carreras, que reconhece o evento Encantos do Natal, realizado anualmente em Garanhuns (PE), como manifestação da cultura nacional;
- PL 1280/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros, que cria a Rota dos Tropeiros, nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
- PL 7536/10, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que institui o Dia Nacional da Capoeira;
- PL 4368/20, do deputado Pedro Westphalen, que institui o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo;
- PL 5034/20, do Senado, que institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal;
- PL 2598/22, do deputado Paulo Folletto (PSB-ES), que institui o Dia Nacional de Combate à Ludopatia;
- PL 2875/23, do Senado, que institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico (com câncer);
- PL 4895/23, do deputado Ismael (PSD-SC), que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre os Distúrbios Congênitos da Glicosilação.
A maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo na Câmara e não passará pelo Plenário. A única exceção é a proposta que institui o Dia Nacional da Capoeira, que precisará ser analisado pelo conjunto dos deputados.
Os projetos apresentados por senadores (PLs 5034/20, 2875/23, 3716/23 e 4150/23) seguem para sanção presidencial. Os demais vão para o Senado.
Para virar lei, os projetos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.
