As comissões do Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizarão, nesta quarta-feira (16), duas audiências públicas conjuntas para debater os vetos presidenciais à Lei 14.597/23, conhecida como Lei Geral do Esporte.
Os encontros ocorrerão no plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado, com a primeira parte às 9 horas e a segunda, às 13 horas.
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O debate, solicitado pela deputada Laura Carneiro e pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Leila Barros (PDT-DF), visa analisar os impactos dos vetos no ordenamento jurídico esportivo nacional e nas políticas públicas do setor.
A Lei Geral do Esporte é considerada um marco histórico na legislação esportiva brasileira, mas os vetos a dispositivos fundamentais geraram preocupação na comunidade esportiva.
Embora o Congresso Nacional já tenha derrubado parte dos vetos no ano passado, restaurando artigos sobre articulação governamental, arbitragem e receita de direitos de transmissãos, diversos outros dispositivos estratégicos permanecem vetados. Estes abrangem questões sobre transparência de entidades esportivas, financiamento do esporte de base e direitos dos atletas.
