O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (16) a criação da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição 18/25, do Poder Executivo, a chamada PEC da Segurança Pública.
“Criamos a comissão com o maior número de membros possível para que o amplo debate em torno da segurança pública, tema muito caro à sociedade brasileira, possa se dar da maneira mais plural e representativa possível”, disse Motta.
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Segundo ele, na volta do recesso deverá acontecer a indicação de membros e a instalação da comissão especial. “A segurança pública é uma prioridade de trabalho para nós no segundo semestre deste ano”, afirmou o presidente.
O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes, sendo um para as bancadas de partidos com menos representantes.
Aprovação na CCJ
O texto teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (15).
O parecer apresentado pelo relator na CCJ, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do texto um dos pontos considerados mais “problemáticos”: o trecho que previa competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. Hoje, essa competência é dividida com os estados.
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