O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (13), às 13h55, com cinco projetos de lei na pauta e uma proposta de emenda à Constituição. As propostas que podem ser votadas tratam de temas diversos, como regulamentação de programas de milhagem aérea, eleições em entidades esportivas e Estatuto do Aprendiz.
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Entre as propostas em pauta, está a regulamentação de programas de milhagem das companhias aéreas, prevista no PL 2767/23, que tem como relator o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ)
Os deputados podem ainda analisar o PL 3163/23, que determina que processos eleitorais de organizações esportivas devem ter um sistema de recolhimento de votos imunes a fraude e possibilitar a votação não presencial. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
Também na pauta, o PL 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz. A relatora é a deputada Flávia Morais (PDT-GO). Entre outros pontos, o projeto estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.
Já o PL 6868/10, do Senado, autoriza a realização de exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.
Outro item em pauta é PL 582/15, que altera o Código Penal Militar para tipificar o assédio sexual. A relatora é deputada Coronel Fernanda (PL-MT)
Acúmulo de cargos
Por fim, a PEC 169/19 altera Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
