O ministro dos Transportes, Renan Filho, voltou a defender nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, o fim da obrigatoriedade dos cursos de formação teórica e prática para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“O Brasil tem, ao mesmo tempo, uma CNH cara e muitos acidentes de trânsito. Então, qual é o problema: a formação está ruim, apesar de cara, ou muita gente está dirigindo sem carteira porque não pode pagar?”, questionou o ministro.
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Ele criticou os atuais cursos de formação, que em geral usam carros com transmissão manual, embora já seja comum o câmbio automático. “O cidadão é obrigado a fazer autoescola em um carro que ninguém mais tem”, comentou.
“Esse debate tomou conta das ruas, e 70% são favoráveis”, afirmou Renan Filho. “É um debate sobre inclusão, porque o modelo atual é excludente”, disse. Hoje, segundo pesquisa, 49% dos condutores inabilitados não poderiam pagar pela CNH.
A Câmara dos Deputados agendou para o dia 3 de setembro a realização, no Plenário, de comissão geral sobre a formação de condutores. Atualmente, 283 propostas estão em análise (incluindo o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e apensados).
Riscos e empregos
O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) questionou o ministro sobre os riscos do fim da exigência dos cursos de formação. Para Busato, a medida poderá afetar o grau de capacitação dos motoristas, além de impactar o mercado de trabalho.
Em uma nota pública, a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) já informou temer o fechamento de 15 mil empresas, com a extinção de 300 mil postos de trabalho. Apontou, ainda, um retrocesso na educação para o trânsito.
“Eu defendo a permanência da autoescola, só não defendo a obrigação de fazer uma”, reagiu Renan Filho. Em países como Estados Unidos, Canadá, México e Índia, não há obrigatoriedade de cursos de formação de condutores, disse ele.
Audiência pública
O ministro Renan Filho esteve na Comissão de Viação e Transportes a pedido do presidente do colegiado, deputado Mauricio Neves (PP-SP), com apoio de Afonso Hamm (PP-RS), Helena Lima (MDB-RR) e Leônidas Cristino (PDT-CE).
Entre outros temas, Renan Filho abordou os investimentos da pasta. Segundo ele, nos dois últimos anos, as ações do ministério somaram R$ 29,7 bilhões, quase a mesma quantia aplicada pela gestão anterior em quatro anos (R$ 32,3 bilhões).
Participaram da reunião os deputados Alexandre Guimarães (MDB-TO), Bebeto (PP-RJ), Domingos Sávio (PL-MG), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Gilson Daniel (Pode-ES), Hildo Rocha (MDB-MA), Hugo Leal (PSD-RJ), Juninho do Pneu (União-RJ), Kiko Celeguim (PT-SP), Paulo Guedes (PT-MG), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Zé Trovão (PL-SC).
