A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou diversos projetos de lei que homenageiam personalidades, criam campanhas de conscientização e reconhecem manifestações culturais.
São eles:
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- PL 376/20, do ex-deputado Marcelo Calero, que inscreve o escritor e jornalista Lima Barreto no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria;
- PL 1572/21, do Senado, que institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional;
- PL 2263/22, do Senado, que confere a Antonina (PR) o título de Capital Nacional da Bala de Banana;
- PL 400/24, da deputada Carol Dartora (PT-PR), que institui campanha nacional de conscientização sobre o parto prematuro a ser realizada anualmente em novembro;
- PL 1870/24, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que reconhece o Movimento Cultural Roraimeira, de Roraima, como manifestação da cultura nacional.
A maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo na Câmara e não passará pelo Plenário. A única exceção é a proposta que institui o Dia Nacional da Capoeira (PL 7536/10), do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que precisará ser analisado pelo conjunto dos deputados.
Os projetos apresentados por senadores (PLs 1572/21 e 2263/22) seguem para sanção presidencial. Os demais vão para o Senado. Para virar lei, os projetos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.
