A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 359/25, pelo qual o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) financiará a pesquisa e o desenvolvimento da produção sustentável de alimentos humanos e de rações animais.
O FNMA é formado por diversas fontes, como dotações do Orçamento federal e multas impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Pela proposta, o fundo destinará 5% do que recebe de multas aplicadas pela União para pesquisas e desenvolvimento.
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O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação do texto. “O direcionamento de recursos para inovação possibilitará a incorporação de novas tecnologias na produção de rações, a fim de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o impacto ambiental da atividade pecuária”, afirmou Pezenti.
A proposta aprovada altera Lei dos Crimes Ambientais e a Lei 7.797/89, que criou o fundo. “Essas iniciativas buscam fortalecer a inovação no agronegócio, garantindo maior competitividade ao setor, sem renunciar à sustentabilidade”, defendeu o autor do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
