A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o governo federal a oferecer auxílio financeiro ou bolsa de permanência para estudantes de baixa renda matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O benefício será financiado pelo Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA, que atualmente visa apenas ampliar as vagas nessa modalidade de ensino.
O texto aprovado prevê dois incentivos para alunos de famílias cadastradas no CadÚnico:
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- um pagamento único para quem está fora da escola há mais de dois anos, incentivando o retorno, e
- uma bolsa para ajudar na permanência e conclusão do ensino fundamental.
Os valores e mecanismos de acompanhamento serão definidos pelo Poder Executivo.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao PL 2012/23, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), e seus apensados PL 2532/24 e PL 2785/24.
O novo texto reforça o Programa “Pé de Meia” para a EJA do governo federal, ampliando o apoio financeiro aos estudantes. O objetivo, segundo a relatora, é a inclusão social e a redução da evasão escolar na educação de jovens e adultos.
“O novo texto amplia a abrangência do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos para que a assistência prevista possa também beneficiar os estudantes, de forma similar à praticada no Programa Pé de Meia para EJA”, acrescentou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
