A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede atendimento prioritário a populações ribeirinhas, em especial da Amazônia Legal, no programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida.
O texto aprovado também inclui o chamado “custo amazônico” entre as diretrizes do programa habitacional, para que sejam contemplados os custos logísticos, geográficos e climáticos nos empreendimentos erguidos na Amazônia Legal. Tal medida busca viabilizar a execução das moradias e a adesão de construtoras.
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A proposta também reconhece a técnica construtiva de palafitas como solução adequada para reduzir riscos de inundação das moradias e mitigar os efeitos das correntes fluviais na região.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), ao Projeto de Lei 4548/23, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), e ao apensado (PL 1680/24). Rodrigues reuniu dispositivos das duas propostas no novo texto.
“Comunidades ribeirinhas, notadamente na Amazônia Legal, frequentemente residem em áreas alagadiças e em condições precárias de moradia e de acesso a serviços básicos, o que demanda respostas habitacionais compatíveis com as especificidades territoriais”, disse o relator.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
