Nesta sexta-feira (19), por iniciativa da vereadora Camilla Gonda (PSB), a Câmara Municipal de Curitiba vai promover uma audiência pública com o tema: Direito do usuário e do consumidor à preservação dos créditos adquiridos no cartão-transporte. O evento será realizado às 19h, no auditório do Anexo II e tem como objetivo principal ouvir a sociedade civil e especialistas sobre a situação atual, em que milhões de reais em passagens expiram anualmente, prejudicando a população curitibana.
Somente em 2024, 393.017 usuários do transporte coletivo da capital paranaense perderam algum valor em passagens expiradas, totalizando R$ 22.628.567,43, valor que retornou ao Fundo de Urbanização de Curitiba. “O crédito adquirido no cartão-transporte é um direito do usuário e a expiração gera evidente prejuízo, especialmente ao trabalhador, que depende do transporte coletivo”, afirma Camilla Gonda. A situação motivou a vereadora a apresentar um projeto de lei que visa acabar com o prazo de validade atual de um ano, garantindo que o valor pago pelos usuários não seja perdido.
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Entre os convidados para a audiência pública estão representantes da Urbanização de Curitiba S/A (URBS), do Ministério Público do Paraná, do Procon-PR, da OAB-PR, além de especialistas em mobilidade urbana, direito administrativo e relações de consumo. Também foram convidados representantes de movimentos sociais e associações de moradores, que terão a oportunidade de se manifestar e contribuir para o debate. Após a exposição inicial e as falas dos convidados, o público inscrito poderá fazer intervenções.
O debate técnico, jurídico e social se justifica pela necessidade de subsidiar o projeto de lei de autoria da parlamentar que está em tramitação e que, segundo a autora, corre o risco de ser arquivado na Comissão de Constituição e Justiça. “A participação popular é essencial para fortalecer a nossa iniciativa e garantir que o direito do consumidor seja preservado, impedindo que a população continue a perder dinheiro com a expiração dos créditos”, explica Camilla.
Gonda enfatiza ainda a necessidade de mobilização popular. “A audiência pública é uma oportunidade crucial para colher contribuições da sociedade civil e enriquecer o debate sobre um tema tão relevante para a população curitibana”, finaliza. O evento terá transmissão pelo canal da Câmara no YouTube.
