O economista Rubens Oliveira Costa negou nesta segunda-feira (22), diante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenha participado do esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas e de ter sido sócio de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso no último dia 12.
“Jamais ordenei, operei ou participei, conscientemente, do pagamento de qualquer propina. Deixei o cargo de administrador financeiro no início de 2024, antes de ter conhecimento da existência de inquéritos criminais envolvendo o meu nome”, declarou Costa, ao reconhecer ter prestado serviços a Antunes de junho de 2022 a março de 2024.
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Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), Costa preferiu não assinar o termo de compromisso para falar a verdade e usou o direito de permanecer em silêncio diante de algumas perguntas. O nome de Costa já está entre os 21 envolvidos que tiveram o pedido de prisão preventiva encaminhado pela CPMI ao STF.
O depoimento foi proposto pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, Adriana Ventura (Novo-SP), Alencar Santana (PT-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Paulo Pimenta (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG) e Sidney Leite (PSD-AM) e pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, Fabiano Contarato (PT-ES) e Izalci Lucas (PL-DF).
Movimentação de valores
Questionado pelo relator, Costa admitiu a movimentação de milhões de reais em empresas ligadas a Antunes, como a Prospect Consultoria e a Vênus Consultoria. “Quanto a Prospect movimentou enquanto o senhor era prestador de serviço, diretor?”, questionou. “Não sei. Não tenho como precisar esses valores aqui”, disse Costa.
Alfredo Gaspar insistiu na pergunta: “fale aproximadamente”, e Costa respondeu: “no período em que eu estive lá, algo em torno de 100, 150 milhões”.
A Prospect Consultoria, acrescentou Costa, teria repassado R$ 1,8 milhão para a Vênus Consultoria e R$ 5 milhões para a Curitiba Consultoria por serviços de educação financeira e de saúde – mas ele não soube explicar quais teriam sido efetivamente prestados.
Gaspar quis saber ainda sobre a movimentação financeira do depoente. “Quanto o senhor recebia da Vênus mensalmente, já que o senhor fazia parte de outras empresas?”, questionou o relator.
Em reposta, Costa revelou receber R$ 7.500 mensais da Vênus, mas revelou uma renda total de cerca de R$ 70 mil, considerando todas as empresas para as quais presta serviço.
E o relator acrescentou: “O senhor é um case de sucesso absoluto. E exatamente quando estava no auge do roubo dos aposentados e pensionistas. Qual foi o motivo disso?”, questionou. “Prefiro não responder a essa pergunta”, disse Costa, utilizando o direto de permanecer em silêncio.
Pedido de prisão
Diante das provas e das movimentações financeiras relatadas, Gaspar sugeriu que o colegiado reforçasse ao STF o pedido de prisão preventiva do depoente e pediu ao presidente da CPMI que colocasse em votação um pedido de prisão de flagrante de Costa por risco de fuga.
“Eu peço que submeta ao colegiado, diante dessas novas provas, um novo pedido de prisão cautelar com o indício suficiente de autoria, prova da materialidade, baseado na aplicação da lei penal, com base em risco de fuga, na garantia da ordem pública, pela prática continuada de crimes e pela ocupação de documentos que estão atrapalhando as investigações”, disse o relator.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, concordou com o envio de ofício ao Supremo reforçando o pedido de prisão preventiva de Costa, mas disse que a votação da prisão em flagrante seria decidida até o final da reunião. “A questão da prisão em flagrante, esta presidência tomará uma decisão, que somente o presidente pode determinar, até o final dessa sessão, diante novos elementos que se mostrem necessários”, disse.
A CPMI investiga fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões para o suposto pagamento de serviços a empresas de consultoria, com a participação de associações de aposentados e pessoas físicas, incluindo servidores do INSS.
