Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (9), o regime de urgência para 15 projetos de lei. São eles:
- PL 2076/22, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados;
- PL 743/23, que permite aos professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar;
- PL 3444/23; que regulamenta a atividade de influenciador digital;
- PL 3824/23, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
- PL 3096/24, que inclui que inclui instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;
- PL 6234/23, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes;
- PL 2225/24, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes o direito ao brincar livre em contato com a natureza;
- PL 2971/24, que estende a meia-entrada aos profissionais da educação em atividade;
- PL 3096/24, que inclui que inclui instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;
- PL 3287/24, que prevê o uso de sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais;
- PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023;
- PL 625/25, que cria o selo Compromisso com a Primeiríssima Infância;
- PL 672/25, que estende o piso salarial nacional aos professores contratados por tempo determinado;
- PL 1924/25, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil;
- PL 1971/25, que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital; e
- PL 2122/25, que prevê ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas.
A sessão deliberativa já foi encerrada.
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