A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt). Trata-se de um sistema intersetorial voltado à melhoria das condições de trabalho, à ampliação do mercado formal e à proteção da saúde.
O debate será realizado às 16h30, no plenário 8.
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O debate atende a requerimento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela explica que o Sinastt busca enfrentar a invisibilidade e a subnotificação de doenças e mortes relacionadas ao trabalho no Brasil. “O atual modelo é fragmentado e trata o trabalhador como mero indicador de produtividade, em vez de garantir seu direito à saúde e à dignidade”, afirma.
O novo sistema seria coordenado pelo Ministério da Saúde e com foco na integração de informações, no diagnóstico de agravos e na realização de ações preventivas e corretivas. O objetivo é superar a precarização das condições de trabalho e assegurar políticas públicas efetivas de saúde laboral.
“Entre as propostas concretas para o próximo Governo Federal, destacam-se a realização de uma pesquisa nacional domiciliar sobre saúde e trabalho, a revogação das alterações trabalhistas e previdenciárias recentes, a quebra do Teto de Gastos, o fortalecimento do financiamento e da capacidade de vigilância do SUS, a democratização do registro de condições de trabalho e a garantia do direito humano à intocabilidade do corpo do trabalhador”, afirma.
