A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 733/25) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir os impactos do projeto de lei sobre as atividades agroexportadoras, com destaque para o setor cafeeiro. O tema central será dragagem e praticagem, pontos estratégicos para a eficiência e segurança do sistema portuário nacional.
O debate foi solicitado pelas deputadas Daniela Reinehr (PL-SC) e Rosana Valle (PL-SP) e pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8.
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Segundo os requerimentos apresentados, entidades do agronegócio manifestaram preocupação com mudanças previstas no PL 733/25, como a exclusão da garantia de modicidade de preços aos usuários de portos. O setor alerta para o esgotamento da infraestrutura portuária no Brasil e defende planejamento estruturado para melhorar a eficiência logística e a competitividade do país.
A audiência reunirá representantes do setor agropecuário, especialistas em logística portuária, operadores e demais interessados, com o objetivo de promover um debate amplo e técnico sobre os efeitos da proposta legislativa e suas implicações para a segurança e eficiência dos portos brasileiros.
