A Câmara dos Deputados analisa agora o pedido de perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os deputados votarão em Plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomenda a perda do mandato. São necessários 257 votos para ser aprovada a perda de mandato de um deputado, em votação aberta e nominal.
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Carla Zambelli está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.
A representação contra a deputada foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa.
No entanto, jurisprudência da interpretação da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo amparam a análise pela comissão.
Parecer vencedor
O parecer favorável à perda do mandato foi redigido por Claudio Cajado depois de a CCJ rejeitar o parecer contrário, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que argumentou não haver provas da participação direta da deputada na autoria dos crimes e que os autos demonstrariam fragilidades de provas circunstanciais.
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