O Projeto de Lei 2206/25, do deputado Vermelho (PP-PR), estabelece que estados e municípios ofertem material escolar de uso individual (como caderno, lápis e borracha) a estudantes da educação infantil e ensino fundamental inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal. A oferta pode ser terceirizada pela compra com crédito pelo beneficiário em comércio credenciado pelo programa.
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Segundo Vermelho, a proposta é uma tentativa de minimizar a distância entre os que possuem uma situação socioeconômica mais favorável e as crianças mais carentes economicamente.
“O fornecimento de material escolar na quantidade, na qualidade e no tempo necessário para os estudantes da rede pública contribui com o processo de ensino e aprendizagem e com o comércio local dos municípios”, disse. O deputado lembra que o Distrito Federal implementou com sucesso essa mesma política pública.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
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