A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca melhorar as condições de trabalho de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE) em regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal, com garantia de fornecimento de embarcações e combustível.
A proposta altera a legislação atual para garantir que esses profissionais tenham o suporte necessário para atender populações isoladas.
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Foi aprovado um texto alternativo (substitutivo) da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 3247/25. A nova redação mantém a ideia original do autor, deputado Sidney Leite (PSD-AM), mas traz alguns avanços.
O novo texto inclui o suporte tecnológico e o uso de ferramentas de telessaúde para auxiliar o trabalho de campo. Adiciona ainda a obrigação de os agentes atuarem na prevenção de doenças ligadas ao clima, à qualidade da água e ao manejo de resíduos.
O projeto original tratava principalmente da criação de um programa de cooperação entre União, estados e municípios para oferecer apoio logístico, como barcos e combustível.
O substitutivo ampliou esse alcance. Além do transporte, o novo texto detalha a necessidade de suporte tecnológico e integra as ações dos agentes à Política Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.
Acesso difícil
Socorro Neri disse que a falta de infraestrutura e as grandes distâncias na Amazônia Legal dificultam o acesso à saúde. Atualmente, serviços básicos como vacinação e pré-natal dependem de viagens de barco que podem durar dias.
“Barreiras como longas distâncias, ausência de malha viária, cheias e vazantes, custo e escassez de embarcações, combustível e manutenção, operam como filtros que negam a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades que habitem áreas de difícil acesso”, declarou.
Na opinião da deputada, o poder público deve assumir os custos desses deslocamentos. “O território periférico impõe um ‘custo de acesso’ que o Estado não pode transferir ao usuário, sob pena de transformar o direito constitucional em privilégio de quem vive próximo a sedes urbanas”, afirmou.
Lei atual
A proposta altera a Lei Ruth Brilhante (Lei 11.350/06), que trata dos AGS e dos ACE.
Hoje, a legislação estabelece que compete ao estado ou ao município ao qual o agente estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades. A regra vigente permite indenização de transporte ao profissional que utilize meio próprio de locomoção.
Próximos passos
O projeto seguirá ainda, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
