O Projeto de Lei 1227/25, em análise na Câmara dos Deputados, institui benefícios fiscais para catadores de materiais recicláveis que trabalham com vidros e plásticos.
A ideia é promover a inclusão social e econômica, reduzir impactos ambientais e fomentar a economia circular.
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Pelo texto, catadores individuais ou organizados em grupos informais ficarão isentos de tributos sobre a comercialização dos resíduos, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
“Ao conceder a isenção, o projeto incentiva a formalização e o empoderamento dessa classe trabalhadora, além de proporcionar condições de trabalho mais dignas”, disse o autor da proposta, deputado Adilson Barroso (PL-SP).
Outros pontos
O texto cria também o Programa de Apoio e Capacitação para Catadores. A finalidade é oferecer qualificação técnica e empresarial para aprimorar as etapas de coleta, separação e venda dos materiais recicláveis.
A proposta prevê ainda a criação de um fundo de apoio financeiro para a categoria. Os recursos serão destinados à compra de veículos de transporte e de equipamentos de proteção individual, além de melhorias estruturais no trabalho.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
