A tecnologia tem transformado todos os aspectos da sociedade, e o Direito Penal não é exceção. O advento de ferramentas como inteligência artificial (IA), big data e a crescente digitalização de informações estão moldando a
O direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de justiça justo e igualitário. Garantido pela Constituição Federal de 1988, ele assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade
O sistema penitenciário brasileiro enfrenta desafios complexos e profundamente enraizados, que vão desde a superlotação até a falta de políticas efetivas de ressocialização. Apesar disso, uma verdade permanece incontestável: a maioria dos detentos retornará à
Desde sua promulgação em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) transformou-se em um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma
A audiência de custódia é um dos instrumentos mais importantes no sistema penal brasileiro, concebida para garantir que qualquer pessoa presa seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Este mecanismo busca assegurar que
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Decreto nº 13.060/2024, que estabelece normas para o uso de armas não letais pelas forças de segurança pública no Brasil. A iniciativa reflete a tentativa de
O indulto natalino é uma tradição brasileira que, além de simbolizar clemência e renovação, desempenha um papel importante na ressocialização de presos e na redução da superlotação carcerária. No entanto, os critérios que determinam quem
O caso do general Braga Netto traz à tona discussões sobre os limites e a aplicação da prisão preventiva no Brasil. Prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, essa medida deve ser usada de forma excepcional, respeitando princípios como a presunção de inocência e a proporcionalidade. Especialistas questionam a necessidade dessa prisão, sugerindo medidas alternativas menos gravosas. O contexto político também gera debates sobre a imparcialidade do Judiciário. O caso reforça a importância de decisões fundamentadas e equilibradas para manter a credibilidade do sistema de justiça e respeitar os direitos individuais.
Neste artigo, vamos explorar esse tema de forma clara e acessível.
O uso do reconhecimento por foto, sozinho, não é o bastante para condenar alguém, especialmente quando as regras da lei não são seguidas. O artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) traz regras sobre
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