A condenação criminal é frequentemente associada às penas impostas pelo sistema judicial, como reclusão ou multas. Contudo, as repercussões de uma sentença penal transcendem as sanções legais, afetando profundamente diversos aspectos da vida do indivíduo
A tecnologia tem transformado todos os aspectos da sociedade, e o Direito Penal não é exceção. O advento de ferramentas como inteligência artificial (IA), big data e a crescente digitalização de informações estão moldando a
O direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de justiça justo e igualitário. Garantido pela Constituição Federal de 1988, ele assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade
O sistema penitenciário brasileiro enfrenta desafios complexos e profundamente enraizados, que vão desde a superlotação até a falta de políticas efetivas de ressocialização. Apesar disso, uma verdade permanece incontestável: a maioria dos detentos retornará à
Desde sua promulgação em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) transformou-se em um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma
A audiência de custódia é um dos instrumentos mais importantes no sistema penal brasileiro, concebida para garantir que qualquer pessoa presa seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Este mecanismo busca assegurar que
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Decreto nº 13.060/2024, que estabelece normas para o uso de armas não letais pelas forças de segurança pública no Brasil. A iniciativa reflete a tentativa de
O indulto natalino é uma tradição brasileira que, além de simbolizar clemência e renovação, desempenha um papel importante na ressocialização de presos e na redução da superlotação carcerária. No entanto, os critérios que determinam quem
O caso do general Braga Netto traz à tona discussões sobre os limites e a aplicação da prisão preventiva no Brasil. Prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, essa medida deve ser usada de forma excepcional, respeitando princípios como a presunção de inocência e a proporcionalidade. Especialistas questionam a necessidade dessa prisão, sugerindo medidas alternativas menos gravosas. O contexto político também gera debates sobre a imparcialidade do Judiciário. O caso reforça a importância de decisões fundamentadas e equilibradas para manter a credibilidade do sistema de justiça e respeitar os direitos individuais.
Neste artigo, vamos explorar esse tema de forma clara e acessível.
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