A influência das redes sociais no campo do Direito Criminal tem sido cada vez mais notável e impactante, transformando a maneira como casos criminais são conduzidos e como as pessoas se relacionam com questões relacionadas
Explore os nuances dos regimes prisionais no Brasil conforme o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Entenda as diferenças entre regime fechado, semiaberto, aberto e as particularidades da prisão domiciliar
A ressocialização das pessoas que cumprem sentença é um dever Constitucional e um direito da Convenção dos Direitos do Homem. Trancar em masmorras é apenas tentar jogar a sujeira para baixo do tapete. Reintegrar os presos é tornar a sociedade mais evoluída.
Qual a principal função do direito criminal? Punir ou prevenir? As pessoas conhecem as leis para respeitá-las? E os direitos? As pessoas conhecem? E as decisões do Poder Judiciário?
Quais os direitos de uma pessoa presa em flagrante? Como é o procedimento? Quem pode realizar a prisão em flagrante?
Rui Barbosa já ensinou: ‘A regra da lei é, pois, a salvaguarda, é a garantia. Sem ela, o cidadão é o joguete, é a res nullius, é a cousa pública de todos os poderes.’ O
Hoje as provas obtidas por meios digitais são a regra. Como a justiça está avaliando a aquisição em consonância com os princípios do processo penal são os desafios a serem enfrentados pelos profissionais do direito
A posse de armas é regulada pela legislação específica. Para a configuração do crime devem estar presentes as condições legais. Ideologias não cabem na interpretação da lei, mas sim os principios constitucionais de 1988.
A nossa Constituição Federal, que é a lei máxima do nosso país, assegura direitos fundamentais para proteger a liberdade e a privacidade dos cidadãos. Um desses direitos é o de inviolabilidade do domicílio. No contexto
Quais os elementos que compoem a materialidade criminal.
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