
O que é prisão em flagrante?
O que é prisão em flagrante? Artigo 301 a 310 do Código de processo Penal
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A prostituição infantil e a mãe que explora a própria filha Introdução A prostituição infantil é um problema extremamente grave que afeta muitas crianças em todo o mundo. Infelizmente, em muitos casos, os responsáveis pelas
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A maioridade penal é a idade em que um indivíduo é considerado legalmente responsável por suas ações criminosas e passa a ser julgado como adulto. A maioridade penal varia significativamente ao redor do mundo, com
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