Blogs

Introdução A Lei de Abuso de Autoridade tem como objetivo coibir excessos por parte de agentes públicos no exercício de suas funções, sejam eles policiais, juízes ou membros do Ministério Público. A Lei é considerada

A condução coercitiva é uma medida que obriga uma pessoa a comparecer em juízo, mesmo contra sua vontade, sob escolta policial. Essa medida é prevista na Lei 13.869/2019, que institui o Pacote Anticrime no Brasil.

O sistema penal brasileiro é um tema de grande relevância para a sociedade, já que se trata das normas que regem a punição daqueles que cometem crimes. A legislação penal tem como objetivo garantir a

Vivemos em uma sociedade onde as autoridades permeiam praticamente todos os aspectos de nossa vida, da polícia à política. Por isso, é crucial compreender o papel das leis de proteção contra abusos de poder. Uma

Na vida de todas as mulheres brasileiras, um nome se destaca como um símbolo de resistência, luta e vitória: Maria da Penha. Poucos sabem, no entanto, a profunda história por trás do nome que hoje

Introdução: A Lei do Desarmamento, também conhecida como Lei nº 10.826/2003, é uma das legislações mais importantes no combate à violência armada no Brasil. Promulgada com o objetivo de controlar a posse, o porte e

A Constituição Federal de 1988 trouxe diversos direitos alinhados com os direitos fundamentais do Homem e do Cidadão das Nações Unidas. A despeito do que muitos achem o home tem direitos.

Os direitos humanos são como uma grande rede de proteção que cobre todas as pessoas, em todos os lugares. Eles existem para garantir que cada um de nós seja tratado com respeito, dignidade e justiça,

Introdução: Imagine a cena: você está em casa, desfrutando de um momento de paz, quando de repente a polícia bate à sua porta e realiza uma busca sem qualquer motivo aparente. Seria isso um episódio