
Desobedecer a Ordem de Parada de Guarda é Crime? E a revista Pessoal? E o veículo, podem revistar? E o celular?
Sim, é crime e pode ocasionar consequências bem graves àquele descumpridor do comando da autoridade policial. O Código Penal prevê em seu Art. 330 a conduta de desobedecer ordem legal de funcionário público. Transcrevo o