O primeiro PL tem o objetivo de estabelecer normas gerais para aprimoramento da educação especial do município de Curitiba por meio da instituição das “rodas de conversas integradas”
#Inclusão – De acordo com a proposta, as escolas da educação básica deverão promover a adaptação do ambiente, levando em consideração, além do déficit de mobilidade, a realidade neurossensorial e o comportamento do estudante.
O Projeto autoriza a esterilização cirúrgica da mulher durante a realização de parto ou aborto legal, mediante requerimento e declaração de vontade 30 dias antes.
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