Foto: Carlos Costa/CMC

Após os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública empatarem, pela segunda vez, na votação de parecer à proposta de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a criar um banco de dados com informações sobre pedófilos, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sem o aval do colegiado. Na reunião desta terça-feira (14) outras cinco iniciativas foram debatidas e três delas receberam parecer pelo trâmite regimental.

 A iniciativa que propõe o banco de dados é de Sargento Tânia Guerreiro (PSL), que integra a comissão. Caso aprovado, o cadastro contará com “dados pessoais, idade, foto e endereço dos condenados, além de um relato com as circunstâncias do crime”. Originalmente, o texto estabelecia que a Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS) seria responsável por criar, atualizar e divulgar as informações dentro dos limites da lei. Mas o substitutivo geral, apresentado em atendimento ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora delega que o Executivo é quem vai apontar o órgão que fiscalizará a legislação.

 A intenção é que esses dados sejam disponibilizados, “mediante acesso restrito, controlado e identificado”, às “polícias e delegacias especializadas, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades conforme regulamentação”. Com o tabelamento dessas informações, Tânia Guerreiro espera criar uma nova ferramenta para assegurar a proteção aos direitos da criança e do adolescente. “Trata-se de garantia de uma sociedade futura mais bem estruturada, cujo viés e reduzir outras espécies de ilícitos e desvios”, justifica a parlamentar.

 Na Comissão de Direitos Humanos, o texto chegou a ser relatado por Carol Dartora (PT), que havia recomendado em seu parecer que o projeto fosse enviado para consulta à SMDS, ao Conselho Tutelar, ao Comando Geral da Guarda Municipal, o Comtiba (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), à Procuradoria Municipal de Curitiba e ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). O voto da vereadora não obteve maioria no colegiado e a proposta foi redistribuída. Coube então à Alexandre Leprevost (Solidariedade) analisar a iniciativa e o relatório do vereador também recomendou a mesma consulta, e sem a maioria dos votos, o projeto de lei segue para dois turnos de votação em plenário sem parecer.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba

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