Política pública de combate à pobreza menstrual recebe substitutivo geral na Câmara Municipal de Curitiba

Para Dalton Borba, a pobreza menstrual tem proporções mundiais e tem mobilizado debates e campanhas, promovidos por organizações, coletivos e particulares, “porque os governos têm simplesmente lavado às mãos” – Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Em tramitação desde o dia 11 de maio, o projeto de lei que pretende instituir a Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual na cidade recebeu um substitutivo geral na última segunda-feira (11). Autor da iniciativa, Dalton Borba (PDT) usou o pequeno expediente da sessão ordinária híbrida desta terça-feira (13) para falar sobre as mudanças feitas à matéria e, ainda, criticar o veto parcial presidencial à lei federal 14.214/2021, que instituiu no país o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e que foi aprovada pelo Senado no dia 14 de setembro

A nova redação ao projeto que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi apresentada pelo vereador após o texto ter sido devolvido ao gabinete parlamentar – pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou parecer de Pier Petruzziello (PTB) – para adequações à técnica legislativa e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Lido em plenário hoje, o substitutivo geral determina que a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual é uma estratégia de promoção à saúde nos termos da lei federal recém sancionada e do artigo 196 da Constituição Federal. 

A pobreza menstrual, conforme o novo texto, é definida como a “dificuldade ou falta de acesso por adolescentes e mulheres, que estejam em vulnerabilidade social e/ou econômica, com útero ativo a produtos de higiene, como absorventes íntimos e coletores menstruais, ao saneamento básico e à educação adequada sobre o período menstrual”. A política pública terá entre os objetivos o de promover a dignidade das adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social e econômica, que tem pouco ou nenhum acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais adequados; erradicar a pobreza menstrual, enquanto mecanismo de erradicação da pobreza; e reduzir o risco de doença e de outros agravos, além de promover a saúde. 

O substitutivo ainda estabelece que caberá ao Executivo a regulamentação da norma – se aprovada pelo plenário da CMC em dois turnos de votação e sancionada em lei municipal. Com a apresentação do novo texto, o projeto de lei, que já passou pela análise da CCJ, passará por um novo debate na comissão. Novamente, Pier Petruzziello foi designado o relator da iniciativa. 

Veto do presidente

Aprovado pelo Senado Federal, o projeto que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e deu origem à lei federal 14.214/2021, recebeu um veto parcial do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para mulheres afetadas pela pobreza menstrual, principal medida determinada pela política pública avalizada pelo Congresso Nacional.

Na avaliação de Dalton Borba, o veto presidencial foi um ato “de extrema inconsequência e irresponsabilidade” e demonstra que Bolsonaro “não poupou esforços para mais uma vez desferir uma machadada nas costas da dignidade da pessoa humana, vetando um projeto tão importante, tão necessário, tão indispensável quanto ao combate à pobreza menstrual”. Para o vereador, o tema tem proporções mundiais e tem mobilizado debates e campanhas, promovidos por organizações, coletivos e particulares, “porque os governos têm simplesmente lavado às mãos”. 

Documentário

Ainda durante seu tempo de fala no pequeno expediente – que é de 5 minutos regimentais – o parlamentar convidou os pares e público em geral para o lançamento do documentário “Menstruação Atrasada: as falhas do sistema no combate à pobreza menstrual”. Com 30 minutos de duração, o material foi produzido pelo gabinete de Dalton Borba. “É um documentário longo, profundo, detalhado e minucioso sobre a pobreza menstrual”, complementou. O evento será nesta quinta-feira (14), às 18h30, na Cervejaria Roots (rua Carlos Essenfelder, 493, Boqueirão). 

Debate ampliado

O debate em torno da pobreza menstrual cada vez mais tem sido ampliado dentro da Câmara de Curitiba. Além de propor a política municipal, Dalton Borba também promoveu, em 16 de setembro, uma audiência pública em que coletivos de mulheres e especialistas defenderam que, quanto maior visibilidade a pauta tiver, maiores são as chances de promover a dignidade humana das mulheres que vivem na pobreza menstrual. Dias depois, em 28 de setembro, durante a prestação de contas da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) do 2º quadrimestre, o tema também foi abordado. 

No dia 18 de agosto, durante a Tribuna Livre, no debate com o presidente da Cufa Paraná, José Campos Jardim, o assunto foi levantado. E desde maio, outro projeto de lei relacionado à pobreza menstrual também tramita no Legislativo: o de iniciativa de Maria Leticia (PV), que institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no Município de Curitiba, com o objetivo de orientar a população sobre a saúde íntima feminina, além de sugerir a distribuição de absorventes às estudantes. 

Campanha da CMC

Em junho desde ano a CMC, por meio da Procuradoria da Mulher, aderiu à campanha de combate à pobreza menstrual, que é promovida pelo coletivo Igualdade Menstrual. A ação é aberta não só a vereadores, servidores e colaboradores do Legislativo, mas a qualquer pessoa que deseje colaborar. Além de absorventes internos, externos e calcinhas, é possível doar outros produtos de higiene pessoal: shampoo e condicionador, sabonete, lenço umedecido, desodorante, pasta dental e escova de dente.

As caixas de coleta estão nas entradas dos Anexos I (em frente à praça Eufrásio Correia) e II (esquina da avenida Visconde de Guarapuava com a rua Lourenço Pinto) da Câmara de Curitiba. O coletivo Igualdade Menstrual possui mais cinco pontos de coleta da campanha em Curitiba, que podem ser consultados em sua página no Instagram. Até o dia 2 de setembro, a campanha já havia arrecadado 7.404 itens. Até o momento, já são 7.548 produtos coletados: 8 coletores, 12 pastas de dentes, 30 calcinhas, 413 sabonetes e 7.085 absorventes.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba

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