Érico Andrade/g1
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17), por unanimidade, arquivar uma das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso se refere a uma live de 18 de agosto em que não fica claro o local em que o ex-presidente fez a transmissão. Também estão sendo julgadas nesta terça-feira (17) outras duas ações que envolvem Bolsonaro (veja mais abaixo).
O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou por arquivar a ação, e foi acompanhado pelos demais ministros da corte.
Para Gonçalves, não há prova da prática de condutas irregulares, o que prejudica verificar se houve gravidade, que é um dos requisitos para que os pedidos sejam aceitos pela Corte Eleitoral. Com isso, ele entendeu que não ficou configurada conduta proibida a agentes públicos nas eleições e, por consequência, abuso de poder político.
O voto de Benedito Gonçalves ocorreu após a exposição de argumentos das partes, do Ministério Público Eleitoral.
Em junho deste ano, o TSE já decidiu que Bolsonaro não poderá disputar eleições até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Para o pleito de 2030, por uma diferença de dias, ele estará elegível, em tese.
Julgamento
O TSE julga nesta terça-feira (17) três ações contra o ex-presidente e seu vice Braga Netto. Os casos tratam de supostas irregularidades no uso de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral.
As ações foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou a eleição do presidente Lula. Os políticos do PL foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
Foram questionados os seguintes eventos:
coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República;
transmissões ao vivo nas redes sociais (as lives) com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.
O caso começou a ser analisado na última terça-feira (10), com a apresentação do relatório do relator, ministro Benedito Gonçalves. No documento, ele fez um resumo do andamento das ações, da questão a ser discutida e dos posicionamentos das partes.
Depois, representantes das partes apresentaram seus argumentos, assim como a defesa de Bolsonaro.
Nesta terça-feira (17) foi feita a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O voto traz a avaliação jurídica do processo e a conclusão — ou seja, se é o caso de condenar ou não os políticos.
A primeira ação envolvendo o ex-vice presidente Braga Netto também foi arquivada.
