Relator do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) quer estimular ao máximo a participação da sociedade no debate. Em entrevista à Rádio Câmara, ele enfatizou que o grupo pretende entregar uma legislação mais acessível e compreensível a todos os cidadãos.
Segundo o deputado, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil conta com 216 leis federais separadas sobre o tema.
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“Nem advogado, muito menos as pessoas que precisam exigir os seus direitos, sabem onde esses direitos estão. Então, a consolidação tem com o objetivo organizar, juntar tudo num único texto e corrigir termos capacitistas, como, por exemplo, portador de deficiência, pessoa defeituosa, pessoa com defeito, isso está errado”, disse.
O deputado Duarte Jr. afirma que todos que queiram contribuir com o debate podem acompanhar a discussão pelo portal da Câmara dos Deputados na internet. Serão realizadas reuniões, audiências públicas e seminários pelo grupo de trabalho, além de debates regionais.
“A gente vai estimular ao máximo esse debate para que as pessoas com deficiência possam participar, para que a sociedade brasileira possa participar, mesmo porque, quando se trata de direito das pessoas com deficiência, há um preceito reconhecido pela ONU, que é: ‘nada sobre nós sem nós’.”
