A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2913/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria o Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A ideia é promover a inclusão no mercado de trabalho por meio de ações específicas de qualificação e formação profissional.
O texto foi aprovado após recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). “A plena cidadania das pessoas com TEA requer medidas afirmativas capazes de superar as barreiras estruturais que ainda dificultam sua inserção no mundo do trabalho”, afirmou.
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Diretrizes
O Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com TEA terá como diretrizes:
- desenvolvimento de cursos de formação profissional adaptados às necessidades das pessoas com TEA;
- criação de programas de estágio e aprendizagem em empresas públicas e privadas;
- estabelecimento de parcerias com instituições de ensino técnico e superior para a oferta de cursos gratuitos ou subsidiados;
- promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho;
- disponibilização de suporte técnico e pedagógico para empresas que contratarem pessoas com TEA; e
- instituição de programas de capacitação contínua para profissionais que atuam na formação e no acompanhamento de pessoas com TEA.
O plano nacional será coordenado pelo Ministério da Educação, em parceria com os ministérios da Educação; e do Trabalho.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
